A seguir constam dois trabalhos que foram apresentados no III Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o lema: "A Interdisciplinaridade na Garantia de Direitos Humanos em Tempos de Retrocessos", que ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto de 2019, na sede da Defensoria do estado do Rio de Janeiro.
ARTICULAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CASO DE SAÚDE MENTAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Eixo Temático: VII. Saúde Mental e Uso Problemático de Drogas.
Introdução: O presente trabalho apresenta um caso acompanhado pelo profissional de Psicologia do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Regional de Taubaté, referente a uma usuária que solicita tratamento de saúde mental para o marido. Havia como agravante a situação de violência doméstica contra a mesma por parte do cônjuge.
Objetivos: Discutir a atuação interdisciplinar e intersetorial na Defensoria referente a acesso a Rede de Atenção Psicossocial e a Rede de Assistência Social, bem como os obstáculos encontrados frente à garantia dos direitos humanos.
Desenvolvimento: Usuária comparece a Defensoria solicitando tratamento de saúde mental para o marido que é usuário de substâncias psicoativas (álcool, maconha e crack), tendo como agravante o fato da mesma sofrer violência doméstica por parte do cônjuge. Afirma não querer se divorciar nem afastá-lo da residência. Percebemos uma dependência financeira e afetiva por parte da mesma; sensibilizada quanto a importância de sua autonomia, orientada sobre cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho. Articulamos o atendimento através de encaminhamento ao CAPS e solicitação de busca ativa; orientação sobre a Lei Maria da Penha e encaminhamento ao CREAS. Agendamos atendimento com cunhada da usuária, madrinha de seu cônjuge e a filha do casal, devido aos conflitos familiares relatados, na tentativa de compreensão do caso, orientações e fortalecimento dos vínculos da rede social familiar. Após vários meses de acompanhamento e tentativas de contato com o marido, o mesmo compareceu a Defensoria, sendo acolhido, escutado, orientado e encaminhado aos equipamentos da rede pública. Em posterior contato com CREAS fomos informados que a usuária e o marido compareceram ao serviço relatando que não existe mais situação de violência no ambiente familiar. Em contato com CAPS informam que o usuário foi até o serviço e iniciou tratamento de saúde mental. Em último atendimento usuária desistiu do pedido referente a internação involuntária para o cônjuge.
Considerações Finais: Concluímos afirmando a importância do atendimento interdisciplinar e intersetorial, sobretudo em casos que envolvem demandas complexas. Salientamos a importância de nosso compromisso social referente a educação em direitos humanos e a luta pela concretização dos mesmos frente a discursos que defendem o porte legal de armas quando grande parte dos casos de violência são intrafamiliares, e que retomam uma lógica manicomial indo contra a proposta da redução de danos e o respeito a liberdade humana.
Palavras-chave: Interdisciplinaridade, Saúde Mental, Violência Doméstica.
ARTICULAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CASO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ACESSO A TRATAMENTO COM MEDICAMENTO À BASE DA CANABIDIOL
Eixo temático: V. Segmentos Vulneráveis: Idosos, Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes.
Introdução: O presente trabalho apresenta um caso acompanhado pelo profissional de Psicologia do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Regional de Taubaté, referente a uma usuária que solicita tratamento à base de Canabidiol para a filha, quem apresenta diagnóstico de deficiência intelectual grave e epilepsia.
Objetivos: Discutir a importância da interdisciplinaridade e da intersetorialidade no trabalho realizado na Defensoria em face à garantia dos direitos humanos, bem como os impasses encontrados para acesso a tratamento com medicamento à base de Canabidiol para pessoa com deficiência.
Desenvolvimento: Usuária comparece a Defensoria com receituário do neurologista que acompanha a filha solicitando tratamento à base de Canabidiol. Relata que a filha possui 20 anos, nasceu com deficiência intelectual grave, apresentando epilepsia desde que tinha um ano de idade. Apresenta atualmente mais de vinte crises epilépticas por dia, o que a impossibilita de sair de casa, contribuindo para sua exclusão social. Através de atendimento interdisciplinar e intersetorial entramos em contato com profissionais do CRAS de referência da família, Secretaria de Saúde, neurocirurgião que acompanha o caso e com servidor público da Justiça Federal. Solicitamos o medicamento junto à ANVISA e obtivemos autorização em julho de 2018. Usuária foi encaminhada ao Juizado Especial para dar entrada com pedido de importação, o qual acompanhamos por quase um ano sem nenhuma resposta. Apresentamos como alternativa para a família a experiência de mães da ONG “Cultive – Associação de Cannabis e Saúde” acerca da extração do óleo através de plantio caseiro e as possibilidades jurídicas. Produzimos relatório técnico entregue ao Defensor responsável pelo caso, citando diversas pesquisas com obtenção de melhora do quadro através de tratamento à base de Canabidiol com pacientes farmacorresistentes, os casos de famílias que conseguiram autorização judicial em nosso país, bem como as dificuldades enfrentadas pela presente família.
Considerações Finais: Há atualmente no Brasil cerca de 30 famílias que cultivam a Cannabis para fins medicinais com autorização judicial, sendo que devemos considerar também várias famílias que realizam o cultivo de forma clandestina para fins de tratamento de saúde dos filhos devido à demora e burocratização do sistema. Através dos impasses podemos refletir sobre o estigma presente no imaginário social referente ao uso recreacional da maconha, e o preço elevado da importação que torna o produto inacessível a maior parte da população. Concluímos afirmando a importância do atendimento interdisciplinar e intersetorial em nossa atuação para concretização dos direitos humanos.
Palavras-chave: Epilesia, Canabidiol, Pessoa com Deficiência.
Autor: Tiago de Sousa Medeiros
Formação: Estagiário de Psicologia - 4º ano 8º semestre
Instituição: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Unidade Taubaté (estágio) / Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL - Lorena (ensino)
Estado/país: São Paulo/Brasil
E-mail: tiagotrabalhos@outlook.com
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